A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como principal missão coordenar e implementar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos. Além disso, regula o acesso à água com o objetivo de promover seu uso sustentável em prol das atuais e futuras gerações. No cenário atual, a ANA está enfrentando diversos desafios, desde a escassez de água em regiões do semiáridas do país até a abordagem dos problemas de poluição hídrica no sul e sudeste do país. Essas questões são de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e a ANA continua sendo uma peça fundamental na busca por soluções que garantam a segurança hídrica e o uso sustentável da água em todo o território nacional.
Instituída em 2000 através da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico assumiu o papel regulatória das águas sob domínio da União, incluindo aquelas de caráter interestadual, transfronteiriço e os reservatórios federais. Desde então, a ANA tem desempenhado um papel crucial na regulação dos diversos usos dos recursos hídricos, incluindo abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração. Através do instrumento de outorga para captação de água e diluição de efluentes, a ANA supervisiona esses setores, garantindo uma gestão eficaz e sustentável dos recursos.
Logo, com o objetivo de fornecer melhores estratégias para atender às necessidades da sociedade, a ANA tem investido em estudos específicos para cada um dos setores usuários de água, buscando uma atuação focada e adaptada às demandas específicas. Em todos esses aspectos, a ANA dispõe de um conjunto de iniciativas que contempla os aspectos envolvidos na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente nas questões de planejamento, regulação, articulação institucional e capacitação, sistema de informações e garantia de uso múltiplo.
No entanto, no Brasil, existe uma falha quanto às políticas públicas adequadas para assegurar que esse sistema esteja disponível para todos os cidadãos. De acordo com um levantamento de dados realizado pelo G1 em março de 2023, “100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões enfrentam a falta de água potável”, uma realidade que impacta significativamente a vida de diversos brasileiros, especialmente nas áreas rurais e semiáridas do país. Dezesseis dos vinte municípios com melhores condições estão no Sul e no Sudeste, e 12 dos 20 piores estão no Norte e no Nordeste. De acordo com uma matéria publicada por Alex Rodrigues da Agência Brasil, ‘’o percentual de pessoas com acesso à rede de esgoto é um pouco maior na população urbana: 63% em comparação com os 55% da população geral (urbana e rural). Em termos gerais, a Região Sudeste apresenta a melhor cobertura, com 80,5% da população atendida por rede de esgoto. Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (59,5%), Sul (47,4%), Nordeste (30,3%) e Norte (13,1%)’’.
Esses dados não apenas apontam para uma deficiência na implementação de políticas públicas eficazes, mas também evidenciam uma crise humanitária que afeta profundamente a vida de milhões de cidadãos. Nas áreas rurais e semiáridas do país, onde as condições já são desafiadoras, a falta de acesso a serviços básicos de saneamento agrava ainda mais a situação, comprometendo a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento dessas comunidades. Investimentos de forma adequada em infraestrutura, adotar políticas inclusivas e implementar uma abordagem abrangente são medidas para garantir que todos os cidadãos tenham acesso universal ao saneamento básico.
ANA. Desafios e Perspectivas no Saneamento Básico: O Papel da ANA e a Luta por um Brasil mais Justo e Sustentável. Disponível em: <https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/saneamento-basico>. Acesso em: 11 de abr. 2024
G1. Saneamento Básico: 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões. Disponível em: <Saneamento básico: 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões | Jornal Nacional | G1 (globo.com)>. Acesso em: 11 de abr. 2024
RODRIGUES, Alex. Quase 50% dos brasileiros não têm acesso a redes de esgoto, diz MDR. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/quase-50-dos-brasileiros-nao-tem-acesso-redes-de-esgoto-diz-mdr>. Acesso em: 11 de abr. 2024
