De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (Brasil, 2007). O conjunto desses serviços são, portanto, essenciais para a saúde pública, preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.

Quando falamos especificamente do abastecimento de água potável, devemos ter em mente que a água é um recurso finito e vital para a vida e preservação do meio ambiente. Assim, todos os cidadãos devem ter acesso a água de qualidade e em quantidade suficiente para suprir suas necessidades básicas. Já quando falamos em esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, estas são práticas fundamentais para promoção da saúde humana e preservação ambiental de solos e águas.

No entanto, apesar de ser um direito constitucional, o saneamento básico ainda é um desafio em muitas partes do nosso país. Muitas pessoas ainda não têm acesso a esses serviços básicos, o que resulta em problemas de saúde e degradação ambiental. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS (Brasil, 2022), apontam que 83,7% da população brasileira recebe água tratada e apenas 60,3% possui esgoto coletado e destes, 79,8% passa por algum tipo de tratamento. Na zona rural, os índices são ainda piores, dados do Programa Nacional de Saneamento Rural – PNSR (Brasil, 2019), apontam que apenas 41,5% da população rural contam com solução adequada de abastecimento de água e somente 20,6% da população possui um sistema adequado para coleta e tratamento de seus esgotos.

É neste contexto das águas que o Projeto PROÁGUA RURAL atua. O PROÁGUA é um projeto de extensão executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF e vinculado ao Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que tem como objetivo promover a sustentabilidade das Soluções Alternativas Coletivas de abastecimento de água (SACs) e dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAAs) implantados pela Funasa em 70 municípios do semiárido brasileiro. Para isso, o PROÁGUA RURAL atua com ações estruturantes que são ações que fornecem suporte político, gerencial e técnico para as obras de infraestrutura. Através de suas atividades, o PROÁGUA RURAL contribui para garantir que mais pessoas tenham acesso a água de qualidade e em quantidade suficiente para atendimento de suas demandas.

Por isso, é importante que todos nós, como cidadãos, entendamos a importância do saneamento básico e façamos a nossa parte para preservar o meio ambiente. Pequenas ações, como fechar a torneira enquanto escovamos os dentes, reutilizar resíduos, destinar adequadamente nossos lixos e reutilizar a água da chuva, podem fazer uma grande diferença.

O PROÁGUA RURAL é um exemplo de como podemos enfrentar os desafios do saneamento básico. Com a sua atuação, o projeto está ajudando a transformar a realidade de muitas comunidades, garantindo não apenas a potabilidade de água, mas também dignidade e qualidade de vida para as pessoas.

Então lembre-se: a água é um recurso precioso e o saneamento básico é um direito de todos. Vamos juntos garantir um futuro mais saudável e sustentável para as próximas gerações.

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