Outorga para perfuração de poços artesianos

A outorga de poço artesiano é um processo regulatório em que um órgão ambiental autoriza o uso das águas subterrâneas extraídas de um poço perfurado. Essa autorização é concedida para fins específicos, como abastecimento de água. O objetivo é garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e evitar a exploração excessiva ou prejudicial dos aquíferos. Em resumo, a outorga é uma forma de equilibrar o acesso à água subterrânea, protegendo-a para as gerações futuras.

Regularização de um poço artesiano:

1. Licença de Perfuração: Antes de construir qualquer poço, é crucial obter uma licença ambiental de perfuração. Esse processo é obrigatório e requer a participação de um profissional que realizará um estudo do terreno onde o poço será construído.
2. Outorga de Uso: Uma vez que o poço estiver pronto, você precisará de outra autorização: a outorga de poço artesiano. Essa outorga confere a você o direito de utilizar a água extraída do poço, mas sob condições específicas e por um período determinado.
3. Lei Federal nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.  De acordo com essa lei, a outorga é necessária em diversos casos, incluindo:
   • Derivação ou captação de parte da água existente em um corpo d’água para consumo final (inclusive abastecimento público) ou como insumo de processo produtivo.
   • Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como matéria-prima para processo produtivo.
   • Lançamento em corpos d’água de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o objetivo de diluição, transporte ou disposição final.
   • Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos por meio do uso de recursos hídricos.
   • Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água em um corpo d’água.

Para obter a outorga, o processo varia em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual. Recomenda-se consultar os órgãos competentes em seu estado para obter informações específicas sobre como conseguir a regularização do poço artesiano.